O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Instituto Federal Catarinense (IFC) foi criado com a finalidade de garantir o direito de acesso à informação pública, conforme estabelecido na Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011. Essa iniciativa visa fortalecer a transparência institucional, promover a participação social e oferecer aos cidadãos um canal oficial para obtenção de informações sobre a administração pública.
Fundamentação e Criação do SIC
A estruturação do SIC no IFC ocorreu por meio de portarias normativas que regulamentaram sua criação e funcionamento dentro da instituição. O setor foi formalmente instituído como parte da estrutura administrativa da Reitoria, sendo vinculado à Ouvidoria, para garantir a correta aplicação das normas de acesso à informação e a melhoria contínua dos serviços prestados.
A implementação do SIC segue diretrizes nacionais e atende ao compromisso do IFC com a transparência pública, o que reforça o papel da instituição na disseminação de informações de interesse coletivo.
Atribuições e Objetivos
O SIC tem como missão assegurar que qualquer cidadão tenha acesso facilitado às informações institucionais do IFC. Para isso, desempenha funções fundamentais, tais como:
- Receber e processar pedidos de acesso à informação, encaminhando-os à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber;
- Orientar o público quanto ao acesso à informação;
- Desenvolver ações que auxiliem no cumprimento da transparência ativa;
- Auxiliar na classificação de informações;
- Encaminhar recursos e acompanhar instâncias recursais;
- Elaborar relatório anual de atividades desenvolvidas pelo SIC;
- Contribuir para o fortalecimento da cultura de acesso à informação.
O setor busca promover uma gestão eficiente da informação, permitindo que estudantes, servidores e a sociedade em geral possam acompanhar e fiscalizar a atuação institucional, contribuindo para uma administração pública mais transparente e participativa.
Nomeação do Gestor do SIC
Para a gestão do setor, foi nomeado como Gestor titular do SIC o servidor Leandro Félix da Silva, analista de tecnologia da informação, por meio da Portaria nº 1018/2025. A nomeação entrou em vigor em 06 de maio de 2025, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2025, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços prestados pelo setor.
O gestor será responsável por coordenar as atividades do SIC, garantindo que todos os processos sejam conduzidos de acordo com as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, fortalecendo a transparência institucional e aprimorando os serviços disponibilizados à sociedade.
Importância do SIC para a Sociedade
A implementação do Serviço de Informação ao Cidadão no Instituto Federal Catarinense representa um avanço significativo na democratização do acesso à informação pública, assegurando que qualquer pessoa possa exercer seu direito à informação de forma ágil e eficiente.
Por meio do SIC, o IFC reforça seu compromisso com os princípios da publicidade e da transparência administrativa, possibilitando que cidadãos tenham acesso direto a dados relevantes sobre a instituição, contribuindo para a construção de uma sociedade mais informada e participativa.
Com essa iniciativa, o Instituto Federal Catarinense se posiciona como uma instituição comprometida com a disseminação da informação e a promoção da transparência pública, garantindo que seus processos e atividades sejam acessíveis a todos.